O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota à
sociedade listando as principais questões sobre orçamento e finanças que
hoje afetam as universidades federais do país. Os dirigentes alertam
para os cortes e contingenciamentos sofridos nos últimos meses, bem como
as consequências para as próximas décadas. “É nas universidades
federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação, que
geram riqueza e renda para a sociedade”, diz a nota. Confira a íntegra
do texto:
NOTA À SOCIEDADE
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior (Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de
ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais,
gratuitas, e com a qualidade que a sociedade brasileira e o
desenvolvimento sustentável do país requerem, diante da conjuntura de
cortes e contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a sociedade
sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:
- perdas orçamentárias em 2017: o orçamento de 2017 já
representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na
matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital,
3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de
inflação no período);
- limite orçamentário de 2017: até o momento foram liberados
apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. Para
manter o funcionamento mínimo das instituições, é indispensável a
liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo
fortes perdas orçamentárias, como indicado acima;
- orçamento de custeio para 2018: o orçamento para 2018 mantém os
valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não
recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do
sistema;
- orçamento de investimento para 2018: o MEC não disponibilizou
os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação
8282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar
a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato
gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros,
equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em
andamento já contratadas;
- liberação de financeiro: a situação financeira, com dois
repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada,
traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de
confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e
juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas
pagar, o que é um fato inaceitável;
- recursos próprios: impossibilidade de suplementação
orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, ocasionando perdas
significativas para as instituições;
- PNE na LDO: a prioridade para as metas do Plano Nacional de
Educação foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018,
por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando
ainda mais o compromisso do governo federal com a educação;
- defasagem do Aluno Equivalente: o relevante crescimento das
universidades federais não foi correspondido por orçamento compatível
(hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em
2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social
e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de
subsídio às instituições privadas de ensino superior por meio do FIES
passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE,
que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40%
do total de matrículas.
Face a esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da Andifes
conclama a sociedade a cobrar do governo federal ações emergenciais
visando ao reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades
públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2018. Os problemas orçamentários e financeiros
vivenciados são agravados, ainda, pela existência da Emenda
Constitucional 95 e podem significar não apenas a perda de recursos de
investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.
Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido
pelas universidades públicas federais em sua missão social, acadêmica e
científica, que, a despeito das adversidades, mantêm-se como referência
no país, na América Latina e no mundo. As melhores universidades
brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais,
conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação. É nessas
universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível
superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação. É nas
universidades federais que é titulada mais da metade dos mestres e
doutores do país. E é nas universidades federais que se produz parte
expressiva da ciência e da inovação, que geram riqueza e renda para a
sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país,
não apenas o pagamento das contas do ano de 2017. Dessa forma, é
indispensável defender as condições de funcionamento das universidades
públicas federais.
Brasília, 24 de agosto de 2017.
Conselho Pleno da Andifes
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